STF HC 67273 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. MATÉRIA PROBATORIA: DESCABIMENTO DE SEU EXAME.
SABER-SE, EM TESE, SE OS CRIMES DE ROUBO E O DE EXTORSAO SÃO DA
MESMA NATUREZA E MATÉRIA QUE PODERIA SER EXAMINADA EM 'HABEAS
CORPUS', MAS NÃO SE TORNA SUSCETIVEL, NO CASO, NO ÂMBITO ESTREITO
DE TAL MEDIDA PROCESSUAL, EXAMINAR_SE A MATÉRIA PROBATORIA, QUE SE
REVELA COMPLEXA, PARA DIZER-SE ATÉ ONDE FOI UM - O DE ROUBO - E
COMECOU O OUTRO - O DE EXTORSAO.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. MATÉRIA PROBATORIA: DESCABIMENTO DE SEU EXAME.
SABER-SE, EM TESE, SE OS CRIMES DE ROUBO E O DE EXTORSAO SÃO DA
MESMA NATUREZA E MATÉRIA QUE PODERIA SER EXAMINADA EM 'HABEAS
CORPUS', MAS NÃO SE TORNA SUSCETIVEL, NO CASO, NO ÂMBITO ESTREITO
DE TAL MEDIDA PROCESSUAL, EXAMINAR_SE A MATÉRIA PROBATORIA, QUE SE
REVELA COMPLEXA, PARA DIZER-SE ATÉ ONDE FOI UM - O DE ROUBO - E
COMECOU O OUTRO - O DE EXTORSAO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, ROUBO, EXTORSAO, LIMITAÇÃO,
(PP).
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 03/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
25/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1989 PP-10574 EMENT VOL-01546-01 PP-00062
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE: JOSÉ DORMANDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
IMPTE.: ROBERTO DAHAS DE CARVALHO E OUTROS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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