STF HC 67279 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
- PRISÃO PARA JULGAMENTO PERANTE O JÚRI.
ANULADA A ABSOLVIÇÃO PERANTE O JÚRI, NEM POR ISSO SE RESTABELECE
AUTOMATICAMENTE A PRISÃO ANTERIOR DO RÉU.
NADA IMPEDE, POREM, O DECRETO DE NOVA PRISÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO.
H.C. DEFERIDO, COM ESSA RESSALVA.
PRECEDENTES.
Ementa
- PRISÃO PARA JULGAMENTO PERANTE O JÚRI.
ANULADA A ABSOLVIÇÃO PERANTE O JÚRI, NEM POR ISSO SE RESTABELECE
AUTOMATICAMENTE A PRISÃO ANTERIOR DO RÉU.
NADA IMPEDE, POREM, O DECRETO DE NOVA PRISÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO.
H.C. DEFERIDO, COM ESSA RESSALVA.
PRECEDENTES.Decisão
Indexação
JÚRI, JULGAMENTO, RÉU, ABSOLVIÇÃO, ANULAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
RESTABELECIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, (PP).
COMPETÊNCIA, (STF), JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, COAÇÃO, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, (PP).
PP2406,JÚRI
JULGAMENTO
ABSOLVIÇÃO - ANULAÇÃO
PP2837,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00001 LET-I
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
Número de páginas: 06.
VEJA HC-64671, HC-66109, HC-67263.
Alteração: 28/10/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
02/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1989 PP-10098 EMENT VOL-01545-01 PP-00212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: EVERALDO MODESTO DE FRANÇA
IMPTE.: ANDRÉ MÚCIO RABELO DE VASCONCELOS
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Mostrar discussão