STF HC 67378 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA REVER FATOS E PROVAS COM
VISTAS A AFASTAR A OCORRENCIA DO VINCULO ASSOCIATIVO RECONHECIDO
NAS INSTANCIAS ORDINARIAS E, ASSIM, DESCARACTERIZAR O DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
- HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA REVER FATOS E PROVAS COM
VISTAS A AFASTAR A OCORRENCIA DO VINCULO ASSOCIATIVO RECONHECIDO
NAS INSTANCIAS ORDINARIAS E, ASSIM, DESCARACTERIZAR O DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, IMPOSSIBILIDADE,
QUADRILHA, (PP).
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DENEGADO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 18/11/97, (MLR).
Alteração: 28/10/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 75535
ANO-1997 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-006
DJ 26-09-1997 PP-47478 EMENT VOL-01884-02 PP-00355
Data do Julgamento
:
25/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1989 PP-10099 EMENT VOL-01545-02 PP-00259
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO JORGE DOS SANTOS FERREIRA
IMPTE.: HERNANI GIURIZATTO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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