STF HC 67386 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ENTORPECENTE. CONCURSO MATERIAL DOS CRIMES
PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, E 14 DA LEI 6.368/76. POSSIBILIDADE DO
CONCURSO, SE A ASSOCIAÇÃO E PREVIAMENTE ORGANIZADA PARA A PRATICA
DO TRAFICO DE DROGAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR GRUPOS BRASILEIRO E
ISRAELENSE, COMO ORGANIZAÇÃO ANTERIOR E NECESSARIA AO TRAFICO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ENTORPECENTE. CONCURSO MATERIAL DOS CRIMES
PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, E 14 DA LEI 6.368/76. POSSIBILIDADE DO
CONCURSO, SE A ASSOCIAÇÃO E PREVIAMENTE ORGANIZADA PARA A PRATICA
DO TRAFICO DE DROGAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR GRUPOS BRASILEIRO E
ISRAELENSE, COMO ORGANIZAÇÃO ANTERIOR E NECESSARIA AO TRAFICO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Denegado o pedido. Unânime. 2ª Turma, 23.05.89.
Data do Julgamento
:
23/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1989 PP-11001 EMENT VOL-01547-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTES.: JUAN CARLO MONTEIRO MOSQUEIRA E OUTROS
IMPTE.: RUBENS ENDEL SIRIN
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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