STF HC 67437 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA.
NÃO SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO ESTA SUJEITA A PRAZO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA.
NÃO SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO ESTA SUJEITA A PRAZO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade de votos. 2ª Turma, 09.05.89.
Data do Julgamento
:
09/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1989 PP-09601 EMENT VOL-01544-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RICARDO JOSÉ DE SOUZA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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