STF HC 67458 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- RENUNCIA, FORMALMENTE CORRETA, A APELAÇÃO, CUJA INTERPOSIÇÃO E
FACULTATIVA E NÃO NECESSARIA.
PRETENSAO DE REEXAME DE PROVA, QUE SE MOSTRA INCOMPATIVEL COM O
RITO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
- RENUNCIA, FORMALMENTE CORRETA, A APELAÇÃO, CUJA INTERPOSIÇÃO E
FACULTATIVA E NÃO NECESSARIA.
PRETENSAO DE REEXAME DE PROVA, QUE SE MOSTRA INCOMPATIVEL COM O
RITO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
APELAÇÃO, RECURSO VOLUNTARIO, DEFENSOR DATIVO, INTERPOSIÇÃO,
AUSÊNCIA, RÉU, RENUNCIA, VALIDADE, (PP).
HABEAS CORPUS, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, (PP).
PP0010,APELAÇÃO CRIMINAL
DEFENSOR DATIVO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
NÚMERO DE PÁGINAS: 07
Alteração: 28/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
13/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1989 PP-11649 EMENT VOL-01548-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: DIMAS ARCANJO FELINTO
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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