STF HC 67467 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. NULIDADE . AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO
DAS VITIMAS.
SE FOI A PROPRIA DEFESA QUE REQUEREU E OBTEVE A DISPENSA DO
COMPARECIMENTO DO RÉU A AUDIENCIA EM QUE INQUIRIDAS AS VITIMAS -
QUANDO O PODERIAM RECONHECER - NÃO SE ADMITE QUE, DEPOIS DA
CONDENAÇÃO, ALEGUE ESSA AUSÊNCIA, COMO CAUSA DE NULIDADE.
TANTO MAIS PORQUE SERIA ELA RELATIVA E NÃO FOI ARGUIDA A TEMPO, NÃO
SE DEMONSTRANDO, POR OUTRO LADO, QUE ESTIVESSE REALMENTE PRESO NA
OCASIAO.
H.C. INDEFERIDO.
Ementa
PROCESSO PENAL. NULIDADE . AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO
DAS VITIMAS.
SE FOI A PROPRIA DEFESA QUE REQUEREU E OBTEVE A DISPENSA DO
COMPARECIMENTO DO RÉU A AUDIENCIA EM QUE INQUIRIDAS AS VITIMAS -
QUANDO O PODERIAM RECONHECER - NÃO SE ADMITE QUE, DEPOIS DA
CONDENAÇÃO, ALEGUE ESSA AUSÊNCIA, COMO CAUSA DE NULIDADE.
TANTO MAIS PORQUE SERIA ELA RELATIVA E NÃO FOI ARGUIDA A TEMPO, NÃO
SE DEMONSTRANDO, POR OUTRO LADO, QUE ESTIVESSE REALMENTE PRESO NA
OCASIAO.
H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO PENAL, NULIDADE, ALEGAÇÕES, MOTIVO, ARGÜIÇÃO, RÉU,
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COMPARECIMENTO, AUSÊNCIA, (PP).
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06
Alteração: 05/08/97, (LSS).
Alteração: 27/10/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 74624
ANO-1997 UF-SP TURMA-02 Min. NELSON JOBIM N.PÁG-004
DJ 20-06-1997 PP-28471 EMENT VOL-01874-03 PP-00619
Data do Julgamento
:
13/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1989 PP-12917 EMENT VOL-01550-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: ROBERTO CARLOS LOURENÇO
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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