STF HC 67505 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL.
AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
AUSÊNCIA DO RÉU. CASO DE INOCORRENCIA DE NULIDADE.
NÃO E DE SE ANULAR O PROCESSO PENAL, POR AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, A INVOCAÇÃO DE NÃO TER SIDO INTIMADO, SE A
ELA COMPARECEU SEU DEFENSOR DATIVO, E NADA A RESPEITO FOI REQUERIDO,
QUER NA FASE DE DILIGENCIAS, QUER NA DE ALEGAÇÕES FINAIS, E,
PRINCIPALMENTE, TENDO O PRÓPRIO RÉU TIDO INDISCUTIVEL CONHECIMENTO DO
OCORRIDO - EIS QUE ELE PRÓPRIO
REQUEREU DAS DESISTENCIA DA TESTEMUNHA DE DEFESA APENAS CINCO DIAS
APÓS A INQUIRIÇÃO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, E, ANTES, PORTANTO,
DAS FASES DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INCABIVEL, ASSIM, QUE SEJA PLEITEADA A ANULAÇÃO DO PROCESSO MAIS DE DEZ
ANOS DEPOIS DA DECISÃO CONDENATÓRIA, PROCURANDO, COM A NULIDADE, OBTER
A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL.
AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
AUSÊNCIA DO RÉU. CASO DE INOCORRENCIA DE NULIDADE.
NÃO E DE SE ANULAR O PROCESSO PENAL, POR AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, A INVOCAÇÃO DE NÃO TER SIDO INTIMADO, SE A
ELA COMPARECEU SEU DEFENSOR DATIVO, E NADA A RESPEITO FOI REQUERIDO,
QUER NA FASE DE DILIGENCIAS, QUER NA DE ALEGAÇÕES FINAIS, E,
PRINCIPALMENTE, TENDO O PRÓPRIO RÉU TIDO INDISCUTIVEL CONHECIMENTO DO
OCORRIDO - EIS QUE ELE PRÓPRIO
REQUEREU DAS DESISTENCIA DA TESTEMUNHA DE DEFESA APENAS CINCO DIAS
APÓS A INQUIRIÇÃO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, E, ANTES, PORTANTO,
DAS FASES DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INCABIVEL, ASSIM, QUE SEJA PLEITEADA A ANULAÇÃO DO PROCESSO MAIS DE DEZ
ANOS DEPOIS DA DECISÃO CONDENATÓRIA, PROCURANDO, COM A NULIDADE, OBTER
A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade de votos. 2ª Turma, 20.06.89.
Data do Julgamento
:
20/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1989 PP-13556 EMENT VOL-01552-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE. : CLAUDINER ROBERTO ALVES
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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