STF HC 67557 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA RESTAURADA EM SENTENÇA DE PRONUNCIA.
'HABEAS CORPUS'.
TENDO SIDO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, EM DECISÃO ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA, NO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
E, DEPOIS REVOGADA, APENAS POR EXCESSO DE PRAZO, MAS RESTAURADA NA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANTIDA NO ARESTO IMPUGNADO, NÃO SE CONFIGURA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SANAVEL POR 'HABEAS CORPUS'.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA RESTAURADA EM SENTENÇA DE PRONUNCIA.
'HABEAS CORPUS'.
TENDO SIDO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, EM DECISÃO ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA, NO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
E, DEPOIS REVOGADA, APENAS POR EXCESSO DE PRAZO, MAS RESTAURADA NA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANTIDA NO ARESTO IMPUGNADO, NÃO SE CONFIGURA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SANAVEL POR 'HABEAS CORPUS'.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus". Unânime. 1ª Turma, 04-08-89.
Data do Julgamento
:
04/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1989 PP-13557 EMENT VOL-01552-02 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PTE. : AMILTON DE OLIVEIRA SANTOS OU HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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