STF HC 67599 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A PENA APLICADA NO MINIMO LEGAL, CORRESPONDE A PENA BASE, PODENDO A
REPRIMENDA SER ACRESCIDA EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
A PENA APLICADA NO MINIMO LEGAL, CORRESPONDE A PENA BASE, PODENDO A
REPRIMENDA SER ACRESCIDA EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade de votos. 2ª Turma, 15.08.89.
Data do Julgamento
:
15/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1989 PP-13557 EMENT VOL-01552-02 PP-00233
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RENY FOCHETTO
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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