STF HC 67612 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DO
ACÓRDÃO, QUE A MENTEVE:
A) PORQUE JULGARAM PROCEDENTE DENUNCIA INEPTA;
B) PORQUE ADMITIRAM, QUANTO AOS FATOS, HIPÓTESES DIVERSAS, UMA DAS
QUAIS NÃO REFERIDA NA DENUNCIA, INCIDINDO EM DUBIEDADE E CERCEAMENTO
DE DEFESA.
ALEGAÇÕES REPELIDAS, ASSIM COMO A DA OCORRENCIA DE CASO FORTUITO E
DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE, ADEMAIS, NÃO PODEM SER EXAMINADAS
NO ÂMBITO ESTREITO DO 'WRIT', COM INTERPRETAÇÃO APROFUNDADA DE
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
'H.C.' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DO
ACÓRDÃO, QUE A MENTEVE:
A) PORQUE JULGARAM PROCEDENTE DENUNCIA INEPTA;
B) PORQUE ADMITIRAM, QUANTO AOS FATOS, HIPÓTESES DIVERSAS, UMA DAS
QUAIS NÃO REFERIDA NA DENUNCIA, INCIDINDO EM DUBIEDADE E CERCEAMENTO
DE DEFESA.
ALEGAÇÕES REPELIDAS, ASSIM COMO A DA OCORRENCIA DE CASO FORTUITO E
DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE, ADEMAIS, NÃO PODEM SER EXAMINADAS
NO ÂMBITO ESTREITO DO 'WRIT', COM INTERPRETAÇÃO APROFUNDADA DE
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
'H.C.' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO, HOMICIDIO
CULPOSO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONDENAÇÃO, NULIDADE, INOCORRENCIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, DENUNCIA INEPTA, INEXISTÊNCIA,
(PP).
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA
PP1461, HABEAS CORPUS, NULIDADES INOCORRENTES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 15/05/00, (SVF).
Alteração: 26/10/11, OJR.
Data do Julgamento
:
31/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PTE: JOSÉ HAMILTON MARTINS
IMPTES: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 15/05/00, (SVF).
Alteração: 26/10/11, OJR.
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