STF HC 67623 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO - QUE ANULARA O PROCESSO-CRIME A
PARTIR DA DEFESA PREVIA - QUANTO A NEGATIVA DE LIBERDADE AOS
PACIENTES EM FACE DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO SUSCITADO PELA DEFESA.
CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE O TRIBUNAL FUNDAMENTE A DECISÃO,
MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DA PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO EM RELAÇÃO
A JOSE ANCHIETA DE ARAUJO, QUE TERIA FALECIDO SEGUNDO INFORMAÇÕES
CONSTANTES DOS AUTOS.
Ementa
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO - QUE ANULARA O PROCESSO-CRIME A
PARTIR DA DEFESA PREVIA - QUANTO A NEGATIVA DE LIBERDADE AOS
PACIENTES EM FACE DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO SUSCITADO PELA DEFESA.
CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE O TRIBUNAL FUNDAMENTE A DECISÃO,
MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DA PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO EM RELAÇÃO
A JOSE ANCHIETA DE ARAUJO, QUE TERIA FALECIDO SEGUNDO INFORMAÇÕES
CONSTANTES DOS AUTOS.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO, PRAZO, ALEGAÇÕES, TRIBUNAL A QUO,
PROCESSO, ANULAÇÃO, ALVARA DE SOLTURA, RELAXAMENTO DE PRISÃO,
NEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, (PP).
PP1315,PRISÃO EM FLAGRANTE
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE.
Número de páginas: 08.
Alteração: 03/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
29/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1989 PP-15191 EMENT VOL-01557-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACTES: FRANCISCO ALVES DE ALENCAR E OUTROS
IMPTE: JOSÉ CARLOS MARCHESANO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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