STF HC 67628 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SURSIS. OMISSAO DO JULGAMENTO.
JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE ABSTRAIU O TEMA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA.
ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SURSIS. OMISSAO DO JULGAMENTO.
JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE ABSTRAIU O TEMA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA.
ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Concedida a ordem nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou pelo Pacte.: o Dr. Pnce. 2ª Turma, 29.08.89.
Data do Julgamento
:
29/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1989 PP-17010 EMENT VOL-01560-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: LOURISVALDO LOPES DE MOURA
IMPTE.: ANTÔNIO PONCE
COATOR: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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