STF HC 67668 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE
DESEMBARGADOR.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SE O MESMO COMPARECE EM
JUÍZO. JULGAMENTO DE EXCEÇÕES NA CONFORMIDADE DO ACERVO NORMATIVO
PRÓPRIO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE
DESEMBARGADOR.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SE O MESMO COMPARECE EM
JUÍZO. JULGAMENTO DE EXCEÇÕES NA CONFORMIDADE DO ACERVO NORMATIVO
PRÓPRIO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o "Habeas-Corpus". 2ª Turma, 28.11.89.
Data do Julgamento
:
28/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1990 PP-02339 EMENT VOL-01575-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO CORRÊA
IMPTE. : TEODORA CARRILHO CORRÊA
COATOR : ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO