STF HC 67679 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADAS, BEM COMO NÃO
CARACTERIZADA A SUPOSTA INTERCEPTAÇÃO DE RECURSO AO SUPREMO
TRIBUNAL.
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADAS, BEM COMO NÃO
CARACTERIZADA A SUPOSTA INTERCEPTAÇÃO DE RECURSO AO SUPREMO
TRIBUNAL.
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF), HABEAS CORPUS, COAÇÃO, (TFR),
CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, ALEGAÇÕES, IRREGULARIDADE,
PRETENSAO, SUSPENSÃO, AUDIENCIA ADMONITORIA, SUBIDA, RECURSO,
INTERCEPTAÇÃO, INOCORRENCIA, (PC).
PP2963,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE TRIBUNAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00310
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 67697
ANO-1989 UF-BA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00188
HC 67698
ANO-1989 UF-BA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00193
HC 67699
ANO-1989 UF-BA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00198
HC 67700
ANO-1989 UF-BA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00203
HC 67701
ANO-1989 UF-BA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00208
Data do Julgamento
:
29/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1989 PP-14832 EMENT VOL-01556-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: DARIO GONÇALVES PASTOR
COATORES: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUÍZES DA PRIMEIRA E DA QUARTA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - BA
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