STF HC 67681 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- REINCIDENCIA DECLARADA, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, COM BASE EM
CONDENAÇÃO ANTERIOR; CUJA EXISTÊNCIA E DESAUTORIZADA POR MEIO DE
PROVA DOCUMENTAL UNIVOCA, CONFERIDA PELO RELATOR NO S.T.F.
ORDEM CONCEDIDA, PARA RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU,
CONFIRMADA A LIMINAR.
Ementa
- REINCIDENCIA DECLARADA, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, COM BASE EM
CONDENAÇÃO ANTERIOR; CUJA EXISTÊNCIA E DESAUTORIZADA POR MEIO DE
PROVA DOCUMENTAL UNIVOCA, CONFERIDA PELO RELATOR NO S.T.F.
ORDEM CONCEDIDA, PARA RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU,
CONFIRMADA A LIMINAR.Decisão
Indexação
PROVA DOCUMENTAL, CERTIDÃO, CARTORIO, NEGAÇÃO, REINCIDENCIA,
EFEITO, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, RESTABELECIMENTO, SENTENÇA,
PRIMEIRO GRAU, (PP).
PP2935,PROVA DOCUMENTAL ,CRIMINAL,
CERTIDÃO DE CARTORIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO.
PRV/PAG: 10.
ANO: 1990 AUD:23-02-1990
AUTERAÇÃO: 03.11.11, HMC
Data do Julgamento
:
05/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1990 PP-01236 EMENT VOL-01570-01 PP-00127
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPETRANTE: EDUARDO REZENDE MELO
PACIENTE: MARCO ANTÔNIO RAMOS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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