STF HC 67694 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, NÃO SE CONHECENDO DO PEDIDO, QUANTO AOS DEMAIS
FUNDAMENTOS, POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO.
Ementa
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, NÃO SE CONHECENDO DO PEDIDO, QUANTO AOS DEMAIS
FUNDAMENTOS, POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO.Decisão
Indexação
IMUNIDADE JUDICIÁRIA, ADVOGADO, CALUNIA, OFENSA, JUIZ, INAPLICAÇÃO,
(PN).
HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO, PEDIDO, DESCABIMENTO, (PP).
PN0643,IMUNIDADE JUDICIÁRIA
CALUNIA
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00133
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/10/11, OJR.
Data do Julgamento
:
31/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1989 PP-17760 EMENT VOL-01565-02 PP-00182
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE: DARIO GONÇALVES PASTOR
IMPTE: O MESMO
COATORES: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ DA 1ª. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E JUIZ DA 4ª. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
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