STF HC 67695 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PACIENTE QUE JA CUMPRIRA SETE ANOS E OITO MESES DE
RECLUSÃO, QUANDO TEVE A PENA IMPOSTA NA SENTENÇA REDUZIDA PARA SEIS
ANOS E OITO MESES, EM GRAU DE APELAÇÃO. CONCEDE-SE O 'WRIT' PARA QUE
SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PACIENTE QUE JA CUMPRIRA SETE ANOS E OITO MESES DE
RECLUSÃO, QUANDO TEVE A PENA IMPOSTA NA SENTENÇA REDUZIDA PARA SEIS
ANOS E OITO MESES, EM GRAU DE APELAÇÃO. CONCEDE-SE O 'WRIT' PARA QUE
SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, CONCESSÃO, ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO,
CUMPRIMENTO, PENA, (PP).
PP0183,HABEAS CORPUS
CABIMENTO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00001 LET-I
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
VEJA HC-66923.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
24/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1989 PP-17186 EMENT VOL-01563-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: SEBASTIÃO CARDOSO FILHO
IMPTE.: ROBERTO GOMES LIMA
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
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