STF HC 67720 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
NÃO E O HABEAS CORPUS A VIA PROCESSUAL HABIL PARA O REEXAME DOS
ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A LEGITIMA DEFESA QUE NÃO FORAM
CONSIDERADOS SUFICIENTES PELO ACÓRDÃO QUE, JULGANDO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO CONTRA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, A MANTEVE, PARA QUE
O TRIBUNAL DO JÚRI APRECIASSE ESSA ALEGAÇÃO.
REVOGAÇÃO LEGITIMA DO BENEFICIO DO ARTIGO 408, PARAGRAFO 2., DO
C.P.P., EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE APTO PARA
TANTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
NÃO E O HABEAS CORPUS A VIA PROCESSUAL HABIL PARA O REEXAME DOS
ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A LEGITIMA DEFESA QUE NÃO FORAM
CONSIDERADOS SUFICIENTES PELO ACÓRDÃO QUE, JULGANDO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO CONTRA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, A MANTEVE, PARA QUE
O TRIBUNAL DO JÚRI APRECIASSE ESSA ALEGAÇÃO.
REVOGAÇÃO LEGITIMA DO BENEFICIO DO ARTIGO 408, PARAGRAFO 2., DO
C.P.P., EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE APTO PARA
TANTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO, REVOGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, SUPERVENIENCIA, FATO, INTIMAÇÃO,
RÉU, SENTENÇA DE PRONUNCIA, INOCORRENCIA, LOCALIZAÇÃO, ENDERECO,
AUSÊNCIA, (PP).
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, HOMICIDIO,
LEGITIMA DEFESA, (PP).
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
PP0123,LIBERDADE PROVISORIA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
07/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1989 PP-17495 EMENT VOL-01564-01 PP-00040
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE.(S): JAIR MARQUES
ADV.(A/S): O MESMO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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