STF HC 67742 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGA-LO NA PARTE
EM QUE A AUTORIDADE COATORA SERIA JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGADA DEMORA, POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE ELE.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, MAS NELA INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGA-LO NA PARTE
EM QUE A AUTORIDADE COATORA SERIA JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGADA DEMORA, POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE ELE.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, MAS NELA INDEFERIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, HABEAS CORPUS, AUTORIDADE COATORA, JUIZ,
PRIMEIRO GRAU, INCOMPETENCIA, (STF), (PP).
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DEMORA, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA, (PP).
PP2975,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE JUIZ
PP1551,HABEAS CORPUS
PRAZO
EXCESSO - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
07/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1989 PP-17495 EMENT VOL-01564-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE.(S): WILSON DE LIMA
ADV.(A/S): O MESMO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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