STF HC 67757 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI. QUESITOS. NULIDADE ABSOLUTA.
A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONSIDERA NULIDADE ABSOLUTA O DEFEITO DE
FORMULAÇÃO DE QUESITO QUE POSSA INDUZIR OS JURADOS A EQUIVOCO OU
PERPLEXIDADE: ESSE E O CASO, QUANDO, PRONUNCIADO O RÉU POR TER SIDO
INTERMEDIARIO DO MANDANTE NA CONTRATAÇÃO DOS SICARIOS, O QUESITO E
REDIGIDO DE MODO A APONTA-LO COMO ACUSADO DA EXECUÇÃO MATERIAL DO
CRIME.
Ementa
JÚRI. QUESITOS. NULIDADE ABSOLUTA.
A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONSIDERA NULIDADE ABSOLUTA O DEFEITO DE
FORMULAÇÃO DE QUESITO QUE POSSA INDUZIR OS JURADOS A EQUIVOCO OU
PERPLEXIDADE: ESSE E O CASO, QUANDO, PRONUNCIADO O RÉU POR TER SIDO
INTERMEDIARIO DO MANDANTE NA CONTRATAÇÃO DOS SICARIOS, O QUESITO E
REDIGIDO DE MODO A APONTA-LO COMO ACUSADO DA EXECUÇÃO MATERIAL DO
CRIME.Decisão
Indexação
JÚRI, JULGAMENTO, NULIDADE ABSOLUTA, OCORRENCIA, MOTIVO, GRAVIDADE,
DEFEITO, ELABORAÇÃO, QUESITO, INDUÇÃO, JURADO, ERRO, (PP).
PP2896,JÚRI
JULGAMENTO
NULIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
PRV/PAG: 8.
ANO: 1990 AUD:01-06-1990
Alteração: 24/10/2011, JAS.
Data do Julgamento
:
10/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1990 PP-04931 EMENT VOL-01583-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: MILTON NAPPA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO