STF HC 67762 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ESTUPRO. VIOLÊNCIA.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. EXAME DE PROVAS.
SOMENTE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS, INCABIVEL EM TEMA DE 'HABEAS
CORPUS', PODERA ILIDIR A ACUSAÇÃO QUANTO A TER HAVIDO A VIOLÊNCIA
JUSTIFICADORA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ADEMAIS,
RESULTA DOS AUTOS QUE AS VITIMAS DEMONSTRARAM INEQUIVOCO PROPOSITO
DE QUE FOSSEM PUNIDOS OS AGRESSORES.
ASSIM, IMPÕE-SE A DENEGAÇÃO DO 'WRIT'.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ESTUPRO. VIOLÊNCIA.
AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. EXAME DE PROVAS.
SOMENTE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS, INCABIVEL EM TEMA DE 'HABEAS
CORPUS', PODERA ILIDIR A ACUSAÇÃO QUANTO A TER HAVIDO A VIOLÊNCIA
JUSTIFICADORA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ADEMAIS,
RESULTA DOS AUTOS QUE AS VITIMAS DEMONSTRARAM INEQUIVOCO PROPOSITO
DE QUE FOSSEM PUNIDOS OS AGRESSORES.
ASSIM, IMPÕE-SE A DENEGAÇÃO DO 'WRIT'.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, CRIME CONTRA OS COSTUMES, LIBERDADE
SEXUAL, ESTUPRO, VIOLÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, AÇÃO PENAL PÚBLICA
INCONDICIONADA, (PP).
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
PRV/PAG: 7.
ANO: 1990 AUD:18-05-1990
Alteração: 11/10/00, (SVF).
Alteração: 24/10/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
27/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1990 PP-04343 EMENT VOL-01581-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACIENTE: ELI CARDOSO DOS SANTOS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
PRV/PAG: 7.
ANO: 1990 AUD:18-05-1990
Alteração: 11/10/00, (SVF).
Alteração: 24/10/2011, HMC.
Mostrar discussão