STF HC 67768 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
- JA SE FIRMOU, DE HÁ MUITO, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO
DE QUE NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE TURMA DO S.T.F.,
NEM DO SEU PLENÁRIO, SALVO SE SE TRATAR DE CRIME SUJEITO A
JURISDIÇÃO DESTE EM ÚNICA INSTÂNCIA.
- JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO FOI MODIFICADA PELA NOVA CONSTITUIÇÃO,
CUJO ARTIGO 102, I, 'I' REPRODUZ LITERALMENTE O ARTIGO 119, I, 'H',
DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
- JA SE FIRMOU, DE HÁ MUITO, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO
DE QUE NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE TURMA DO S.T.F.,
NEM DO SEU PLENÁRIO, SALVO SE SE TRATAR DE CRIME SUJEITO A
JURISDIÇÃO DESTE EM ÚNICA INSTÂNCIA.
- JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO FOI MODIFICADA PELA NOVA CONSTITUIÇÃO,
CUJO ARTIGO 102, I, 'I' REPRODUZ LITERALMENTE O ARTIGO 119, I, 'H',
DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, PLENÁRIO,
(STF), (PP).
PP0062,HABEAS CORPUS
DECISÃO DE TURMA DE TRIBUNAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00001 LET-H
(Redação dada pela EMC-1/1969)
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00001 LET-I
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV/PAGINAS: 10.
ANO: 1990 AUD:23-02-1990
ALTERAÇÃO: 03.11.11
Data do Julgamento
:
13/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1990 PP-01236 EMENT VOL-01570-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE E IMPETRANTE: NIVALDO SOUZA DA SILVA
COATOR: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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