STF HC 67774 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. ANULAÇÃO DE PROCESSO.
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.
NÃO CABE A ANULAÇÃO DO PROCESSO PENAL, SE, EMBORA NÃO TENHA HAVIDO
A INTIMAÇÃO FORMAL DO ADVOGADO PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - QUE FOI, ALIAS, AVISADO POR TELEFONE -
VEIO A SER NOMEADO ADVOGADO 'AD HOC' PARA O ATO, AS DUAS TESTEMUNHAS
ABSOLUTAMENTE NADA DISSERAM QUE INCRIMINASSE O PACIENTE E NEM NELAS,
MESMO EM PARTE, SE FUNDAMENTOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA, MANTIDA PELO
ACÓRDÃO ATACADO PELO 'HABEAS CORPUS'. E CERTO, TALVEZ POR ISSO
MESMO, QUE OS ORA ADVOGADOS DO PACIENTE SEQUER DIZEM QUAL O PREJUIZO
QUE SOFREU O RÉU.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. ANULAÇÃO DE PROCESSO.
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.
NÃO CABE A ANULAÇÃO DO PROCESSO PENAL, SE, EMBORA NÃO TENHA HAVIDO
A INTIMAÇÃO FORMAL DO ADVOGADO PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - QUE FOI, ALIAS, AVISADO POR TELEFONE -
VEIO A SER NOMEADO ADVOGADO 'AD HOC' PARA O ATO, AS DUAS TESTEMUNHAS
ABSOLUTAMENTE NADA DISSERAM QUE INCRIMINASSE O PACIENTE E NEM NELAS,
MESMO EM PARTE, SE FUNDAMENTOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA, MANTIDA PELO
ACÓRDÃO ATACADO PELO 'HABEAS CORPUS'. E CERTO, TALVEZ POR ISSO
MESMO, QUE OS ORA ADVOGADOS DO PACIENTE SEQUER DIZEM QUAL O PREJUIZO
QUE SOFREU O RÉU.Decisão
Indexação
CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA DA
ACUSAÇÃO, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, FALTA, NOMEAÇÃO, DEFENSOR AD HOC,
PREJUIZO, INEXISTÊNCIA, NULIDADE, INOCORRENCIA, (PP).
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
PRV/PAG: 09.
ANO: 1990 AUD:27-04-1990
Alteração: 25/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
20/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1990 PP-03424 EMENT VOL-01578-01 PP-00131
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
IMPTE.(S): MARINHO ARCANJO DOS SANTOS FILHO
ADV.(A/S): GUALTER CARVALHO FILHO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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