STF HC 67784 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. INTERPRETAÇÃO DE PROVAS.
NO ÂMBITO ESTREITO DO 'HABEAS CORPUS' NÃO E POSSIVEL UMA
INTERPRETAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS EM QUE SE BASEOU A MAIORIA DOS
JULGADORES DE SEGUNDO GRAU, PARA REPELIR APELAÇÃO E EMBARGOS
INFRINGENTES INTERPOSTOS EM FAVOR DO PACIENTE.
MENOS AINDA PARA QUE PREVALECA O ÚNICO VOTO VENCIDO, A ELE FAVORAVEL
(NAQUELES JULGADOS), QUE TAMBÉM INTERPRETOU PROVAS PARA ABSOLVE-LO.
SOBRETUDO, DEPOIS, QUE TAL JULGADO CONDENATÓRIO FOI MANTIDO, POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, AO SE INDEFERIR REVISÃO CRIMINAL FUNDADA EM
ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A EVIDENCIA DOS AUTOS.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. INTERPRETAÇÃO DE PROVAS.
NO ÂMBITO ESTREITO DO 'HABEAS CORPUS' NÃO E POSSIVEL UMA
INTERPRETAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS EM QUE SE BASEOU A MAIORIA DOS
JULGADORES DE SEGUNDO GRAU, PARA REPELIR APELAÇÃO E EMBARGOS
INFRINGENTES INTERPOSTOS EM FAVOR DO PACIENTE.
MENOS AINDA PARA QUE PREVALECA O ÚNICO VOTO VENCIDO, A ELE FAVORAVEL
(NAQUELES JULGADOS), QUE TAMBÉM INTERPRETOU PROVAS PARA ABSOLVE-LO.
SOBRETUDO, DEPOIS, QUE TAL JULGADO CONDENATÓRIO FOI MANTIDO, POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, AO SE INDEFERIR REVISÃO CRIMINAL FUNDADA EM
ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A EVIDENCIA DOS AUTOS.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE,
CONDENAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, (PP).
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
Alteração: 25/10/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
06/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1990 PP-02086 EMENT VOL-01574-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : VALTER SANTOS DE FREITAS
IMPTE. : O MESMIO
COATOR. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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