STF HC 67818 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- EMBARGOS INFRINGENTES FUNDADOS EM DIVERGENCIA PARCIAL DE VOTOS.
PRISÃO IMEDIATA DO EMBARGANTE.
A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESULTANTE DA PARTE UNÂNIME DO
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.
Ementa
- EMBARGOS INFRINGENTES FUNDADOS EM DIVERGENCIA PARCIAL DE VOTOS.
PRISÃO IMEDIATA DO EMBARGANTE.
A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESULTANTE DA PARTE UNÂNIME DO
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.Decisão
Indexação
EMBARGOS INFRINGENTES, INTERPOSIÇÃO, DIVERGENCIA, VOTAÇÃO,
APELAÇÃO, CONDENAÇÃO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, AUSÊNCIA,
IMPEDIMENTO, EXECUÇÃO, PRISÃO, REFERENCIA, PARTE, UNÂNIME,
DECISÃO, (PP).
PP0634,EMBARGOS INFRINGENTES ,CRIMINAIS,
DECISÃO EM APELAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC-67593.
Número de Páginas: 5.
Alteração: 25/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
12/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1990 PP-00930 EMENT VOL-01569-03 PP-00516
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: JAEDER ALBERGARIA FILHO
IMPTE.: OZIMO SOUZA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão