STF HC 67859 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
OBSTACULO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO INEXISTENTE, POR
SER INTEMPESTIVA A DEFESA PREVIA CUJO DESENTRANHAMENTO SE
DETERMINARA.
Ementa
OBSTACULO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO INEXISTENTE, POR
SER INTEMPESTIVA A DEFESA PREVIA CUJO DESENTRANHAMENTO SE
DETERMINARA.Decisão
Indexação
CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, INTEMPESTIVIDADE, DEFESA PREVIA,
DESENTRANHAMENTO, RETIRADA, AUTOS, OBSTACULO JUDICIAL, INEXISTÊNCIA,
(PP).
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
Alteração: 24/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
22/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1990 PP-05500 EMENT VOL-01585-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSELITO FERREIRA DE SOUZA
IMPETRANTE: ADHERBAL ORLANDO GIROLANO DE BARROS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão