STF HC 67860 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL RELATIVA'. INEXISTÊNCIA DE
PREJUIZO PARA O RÉU. SÚMULA 523.
1. DEFENSOR ÚNICO DE CO-REUS COM TESES DE DEFESA COLIDENTES. VÍCIO
SANADO.
2.TESTEMUNHA NÃO ESSENCIAL. DESISTENCIA SEM CONCORDANCIA DA DEFESA.
POSSIBILIDADE.
3.EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA OUVIDA DA TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE RÉU PRESO EM OUTRO
ESTADO PARA A AUDIENCIA DA INQUIRIÇÃO.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL RELATIVA'. INEXISTÊNCIA DE
PREJUIZO PARA O RÉU. SÚMULA 523.
1. DEFENSOR ÚNICO DE CO-REUS COM TESES DE DEFESA COLIDENTES. VÍCIO
SANADO.
2.TESTEMUNHA NÃO ESSENCIAL. DESISTENCIA SEM CONCORDANCIA DA DEFESA.
POSSIBILIDADE.
3.EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA OUVIDA DA TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE RÉU PRESO EM OUTRO
ESTADO PARA A AUDIENCIA DA INQUIRIÇÃO.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu da impetração mas a indeferiu. 2ª Turma, 12-06-90.
Data do Julgamento
:
12/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1990 PP-08657 EMENT VOL-01592-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PTE. : ABÍLIO DIAS DA SILVA
IMPTE. : ANTONIO SANTORO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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