STF HC 67869 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE QUE NÃO SE CONFIGURA
EM FACE DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS JUDICIAIS, CONFORME NOTICIAM AS
INFORMAÇÕES. ORDEM DENEGADA.
Ementa
- HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE QUE NÃO SE CONFIGURA
EM FACE DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS JUDICIAIS, CONFORME NOTICIAM AS
INFORMAÇÕES. ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
APELAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, INOCORRENCIA, PRAZO JUDICIAL,
SUSPENSÃO, MOTIVO, GREVE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, JUDICIARIO, (PP).
PP0012,APELAÇÃO CRIMINAL
INTEMPESTIVIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DENEGADO.
Alteração: 25/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
19/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1990 PP-01869 EMENT VOL-01573-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACIENTE: APARECIDO DA SILVA
IMPETRANTES: ADILSON DA SILVA AQUINO E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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