STF HC 67872 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ACERVO PROBATÓRIO CONTROVERTIDO. PROVAS COLIDENTES.
ATESTADO DA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, ASSECURATORIO DA
PRESENCA DO PACIENTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO DIA DO DELITO,
CONTRAPOSTO A DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO PACIENTE, NO INTERROGATORIO
JUDICIAL, DE SUAS ATIVIDADES EM PARCERIA COM CO-RÉU NO MESMO DIA.
PROVAS DESCONEXAS, QUE IMPEDEM A APRECIAÇÃO DA ESPÉCIE EM 'HABEAS
CORPUS', VISTO QUE SOMENTE EM REVISÃO CRIMINAL PODER-SE-IAM
REEXAMINAR TAIS EVIDENCIAS MATERIAIS.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ACERVO PROBATÓRIO CONTROVERTIDO. PROVAS COLIDENTES.
ATESTADO DA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, ASSECURATORIO DA
PRESENCA DO PACIENTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO DIA DO DELITO,
CONTRAPOSTO A DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO PACIENTE, NO INTERROGATORIO
JUDICIAL, DE SUAS ATIVIDADES EM PARCERIA COM CO-RÉU NO MESMO DIA.
PROVAS DESCONEXAS, QUE IMPEDEM A APRECIAÇÃO DA ESPÉCIE EM 'HABEAS
CORPUS', VISTO QUE SOMENTE EM REVISÃO CRIMINAL PODER-SE-IAM
REEXAMINAR TAIS EVIDENCIAS MATERIAIS.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.Decisão
A Turma, por unanimidade, denegou a ordem. Ausento, ocasionalmente, o Sr. Ministro Paulo Brossard. 2ª. Turma, 13.03.90.
Data do Julgamento
:
13/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1990 PP-07236 EMENT VOL-01588-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : WALTER TAVARES
IMPTE. : DULCELEI SALIONI
COATOR. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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