STF HC 67879 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO SE VERIFICAR A CONTRADIÇÃO
IRROGADA AO ACÓRDÃO ATACADO, TAMPOUCO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA.
QUESTÃO REFERENTE A REINCIDENCIA, QUE NÃO SE MOSTRA COMPATIVEL COM
O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', PODENDO ENCONTRAR, NA REVISÃO CRIMINAL,
O MEIO ADEQUADO A SUA PROPOSIÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO SE VERIFICAR A CONTRADIÇÃO
IRROGADA AO ACÓRDÃO ATACADO, TAMPOUCO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA.
QUESTÃO REFERENTE A REINCIDENCIA, QUE NÃO SE MOSTRA COMPATIVEL COM
O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', PODENDO ENCONTRAR, NA REVISÃO CRIMINAL,
O MEIO ADEQUADO A SUA PROPOSIÇÃO.Decisão
Conheceu-se do pedido de "habeas-corpus", mas o indeferiram nos termos do voto do ministro relator. ausente ocasionalmente o Ministro Sepúlveda pertence. la. turma, 15-05-90
Data do Julgamento
:
15/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1990 PP-05240 EMENT VOL-01584-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: ULISSES AZEVEDO SOARES
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VEJA RECR-104645, RTJ-114/859.
PRV/PAG: 12.
ANO: 1990 AUD:08-06-1990
Alteração: 24/10/2011, HMC.
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