STF HC 67893 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Competência.
"Habeas Corpus" contra acórdão denegatorio de outro "habeas
corpus".
Competência originaria do S.T.J.
Conforme pacifica jurisprudência do S.T.F., compete ao
S.T.J. o processo e julgamento de "habeas corpus", quando
substitutivo de recurso ordinário cabivel para aquela Corte (art.
105, II, "a", da C.F. de 1988).
"H.C." não conhecido. Remessa dos autos ao S.T.J.
Ementa
- Competência.
"Habeas Corpus" contra acórdão denegatorio de outro "habeas
corpus".
Competência originaria do S.T.J.
Conforme pacifica jurisprudência do S.T.F., compete ao
S.T.J. o processo e julgamento de "habeas corpus", quando
substitutivo de recurso ordinário cabivel para aquela Corte (art.
105, II, "a", da C.F. de 1988).
"H.C." não conhecido. Remessa dos autos ao S.T.J.Decisão
Indexação
PP0083, HABEAS CORPUS, substituição de recurso ordinário
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00002 LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (7). REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 15.10.98, (MLR).
Alteração: 24/10/2011, CHM.
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Data do Julgamento
:
22/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1990 PP-05500 EMENT VOL-01585-01 PP-00089 RTJ VOL-00132-03 PP-01167
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACIENTE : HELIO BARBOSA
IMPETRANTE : FRANCISCO HELIO DO PRADO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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