STF HC 67907 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
SENTENÇA DE PRONUNCIA. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, NO TOCANTE
AO SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO, DECORRENTE DA TRAMITAÇÃO DO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO, NÃO SE CONHECENDO DA IMPETRAÇÃO NA PARTE EM QUE A
ALEGADA COAÇÃO EMANA DE JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU.
Ementa
SENTENÇA DE PRONUNCIA. PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, NO TOCANTE
AO SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO, DECORRENTE DA TRAMITAÇÃO DO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO, NÃO SE CONHECENDO DA IMPETRAÇÃO NA PARTE EM QUE A
ALEGADA COAÇÃO EMANA DE JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU.Decisão
Conheceu-se em parte do pedido e nesta parte ele prejudicado, nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1a. Turma, 17-04-90.
Data do Julgamento
:
17/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1990 PP-04344 EMENT VOL-01581-01 PP-00127
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: ODELIR PEREIRA
IMPTES.: JOAQUIM WOLF E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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