STF HC 67908 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. FLAGRANTE PREPARADO. SÚMULA 145. INAPLICABILIDADE.
DENUNCIADO O PACIENTE PELA 'GUARDA DE HAXIXE', PARA
'COMERCIALIZAÇÃO' - FATO DELITUOSO PREEXISTENTE A VENDA FICTA DA
SUBSTANCIA ENTORPECENTE AOS POLICIAIS - NÃO HÁ FALAR EM CRIME
IMPOSSIVEL EM FACE DE PROVOCAÇÃO DO FLAGRANTE. OITIVA DE TESTEMUNHAS
POR PRECATORIA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. FLAGRANTE PREPARADO. SÚMULA 145. INAPLICABILIDADE.
DENUNCIADO O PACIENTE PELA 'GUARDA DE HAXIXE', PARA
'COMERCIALIZAÇÃO' - FATO DELITUOSO PREEXISTENTE A VENDA FICTA DA
SUBSTANCIA ENTORPECENTE AOS POLICIAIS - NÃO HÁ FALAR EM CRIME
IMPOSSIVEL EM FACE DE PROVOCAÇÃO DO FLAGRANTE. OITIVA DE TESTEMUNHAS
POR PRECATORIA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, FLAGRANTE PREPARADO, FATO CRIMINOSO, GUARDA,
COMERCIALIZAÇÃO, TÓXICO, EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE, ATUAÇÃO,
AUTORIDADE POLICIAL, CRIME IMPOSSIVEL, CARACTERIZAÇÃO, INOCORRENCIA,
(PP).
CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, RÉU, INTIMAÇÃO, EXPEDIÇÃO,
PRECATORIA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, INEXISTÊNCIA, INFLUENCIA,
SENTENÇA CONDENATÓRIA, (PP).
PP0167, PRISÃO EM FLAGRANTE, FLAGRANTE PREPARADO
PP2808, DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO, AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: (08).
ANO: 1990 AUD:20-04-1990
Alteração: 14/04/99, (SVF).
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 78107
ANO-1998 UF-SP TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-008
DJ 09-04-1999 PP-00004 EMENT VOL-01945-02 PP-00383
Data do Julgamento
:
08/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 20-04-1990 PP-03051 EMENT VOL-01577-02 PP-00331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
IMPTE.(S): ORLANDO ZAMINELI DE LIMA
ADV.(A/S): O MESMO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão