STF HC 67914 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
APELAÇÃO DO RÉU. FUGA APÓS INTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO DECLARADA MESMO
NA HIPÓTESE DE SER RECAPTURADO ANTES DO SEU JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
APELAÇÃO DO RÉU. FUGA APÓS INTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO DECLARADA MESMO
NA HIPÓTESE DE SER RECAPTURADO ANTES DO SEU JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Após o voto do Sr. Ministro Relator indeferindo
O Habeas Corpus, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 26.06.90.
Decisão :A Turma, por unanimidade, indeferiu o Habeas Corpus. 2ª. Turma, 03.OS.90.
Data do Julgamento
:
03/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1990 PP-07870 EMENT VOL-01590-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS PAULO MENDONÇA
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00595
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VEJA REECR-60242, RTJ-37/641.
PRV/PAG: 11.
ANO: 1990 AUD:17-08-1990
Alteração: 17/05/99, (MLR).
Alteração: 21/10/2011, HMC.
Mostrar discussão