Decisão: Após o voto do Sr. Ministro-Relator, que conhecia do pedido e o deteria para anular o processo a partir da declaração de revelia do paciente, e do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio que não conhecia do pedido por reconhecer a incompetência do Supremo Tribunal Federal e afirmava a competência do Superior Tri­bunal de Justiça, para onde os autos deveriam ser remetidos, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Sr. Min. Carlos Velloso. P1enário, 20.06.90. Decisão: Apresentado o feito em Mesa o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Moreira Alves. Plenário, 29.06.90. Decisão: Preliminarmente o Tribunal, por maioria, tomou conhecimento do pedido, vencidos os Srs. Ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso e Célio Borja, que dele não conheciam e determinavam a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Em seguida,o julgamento foi adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Votou o Presidente. Plenário, 01.08.90. Decisão: Após o voto do Sr. Ministro-Relator, que deferia o pedido para anular o processo a partir da declaração de revelia do paciente, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do Sr. Min. Marco Aurélio. Plenário, 23.08.90. Decisão: Apresentado o feito em Mesa o julgamento foi adiado pela ausência ocasional do Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Célio Borja. Plenário, 05.09.90. Decisão: Por unanimidade o Tribunal deferiu o habeas corpus para anular o processo a partir da declaração de revelia do paciente. Plenário, 20.09.90.