STF HC 67929 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- DEFESA. COLISAO INEXISTENTE. DESIGNAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUIDO DE
UM DOS REUS PARA FUNCIONAR, EM DETERMINADA AUDIENCIA, COMO DEFENSOR
DE DOIS CO-REUS E, EM OUTRA, DO ADVOGADO CONSTITUIDO DOS ÚLTIMOS
PARA DEFENSOR AD HOC DO PRIMEIRO.
IRRELEVÂNCIA, SE CADA UM DOS TRES CO-REUS NEGOU SIMPLESMENTE A
CO-PARTICIPAÇÃO NO FATO CRIMINOSO, SEM DELE ACUSAR NINGUEM E,
ADEMAIS, DAS DUAS AUDIENCIAS QUESTIONADAS, UMA SE CINGIU A COLHEITA
DE TESTEMUNHOS SOBRE ANTECEDENTES PESSOAIS E OUTRA, SOBRE ALIBI DO
QUARTO CO-RÉU, ABSOLVIDO.
Ementa
- DEFESA. COLISAO INEXISTENTE. DESIGNAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUIDO DE
UM DOS REUS PARA FUNCIONAR, EM DETERMINADA AUDIENCIA, COMO DEFENSOR
DE DOIS CO-REUS E, EM OUTRA, DO ADVOGADO CONSTITUIDO DOS ÚLTIMOS
PARA DEFENSOR AD HOC DO PRIMEIRO.
IRRELEVÂNCIA, SE CADA UM DOS TRES CO-REUS NEGOU SIMPLESMENTE A
CO-PARTICIPAÇÃO NO FATO CRIMINOSO, SEM DELE ACUSAR NINGUEM E,
ADEMAIS, DAS DUAS AUDIENCIAS QUESTIONADAS, UMA SE CINGIU A COLHEITA
DE TESTEMUNHOS SOBRE ANTECEDENTES PESSOAIS E OUTRA, SOBRE ALIBI DO
QUARTO CO-RÉU, ABSOLVIDO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus". Unânime. 1ª. Turma, 17-04-90.
Data do Julgamento
:
17/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1990 PP-04047 EMENT VOL-01580-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : NELSON DA COSTA MAZZUTTI
COATOR. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Alteração: 25/10/2011, ACN.