STF HC 67933 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS EM QUE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA E DESEMBARGADOR
DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.
COMPETÊNCIA.
O PLENÁRIO DESTA CORTE AO JULGAR O HC 67.854, DECIDIU, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NÃO
ESTA CORTE, O COMPETENTE PARA JULGAR HABEAS CORPUS EM QUE A
AUTORIDADE TIDA COMO COATORA E QUALQUER DAS PESSOAS - E ENTRE ELAS
SE ENCONTRAM OS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS
ESTADOS - MENCIONADAS NA ALINEA 'A' DO INCISO I DO ARTIGO 105 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS EM QUE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA E DESEMBARGADOR
DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.
COMPETÊNCIA.
O PLENÁRIO DESTA CORTE AO JULGAR O HC 67.854, DECIDIU, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NÃO
ESTA CORTE, O COMPETENTE PARA JULGAR HABEAS CORPUS EM QUE A
AUTORIDADE TIDA COMO COATORA E QUALQUER DAS PESSOAS - E ENTRE ELAS
SE ENCONTRAM OS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS
ESTADOS - MENCIONADAS NA ALINEA 'A' DO INCISO I DO ARTIGO 105 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, HABEAS CORPUS, COAÇÃO, DESEMBARGADOR,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGAMENTO, COMPETENTE, (STJ), (PP).
PP2962,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE MEMBRO DE TRIBUNAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00001 LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA HC-67854.
PRV/PAG: 04.
ANO: 1990 AUD:27-04-1990
Alteração: 25/10/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 68045
ANO-1990 UF-MS TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 01-06-1990 PP-04932 EMENT VOL-01583-02 PP-00203
Data do Julgamento
:
17/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1990 PP-03425 EMENT VOL-01578-02 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE.(S): ANTONIO CARLOS MARIANO MACHADO
ADV.(A/S): EDENAN MARTINEZ BASTOS
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COATOR(A/S)(ES): N. 177/88 DO TJ DO EST.DO PARANA
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