STF HC 67934 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO.
JULGADA PROCEDENTE A EXTRADIÇÃO, O EXTRADITADO FICA A DISPOSIÇÃO DAS
AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, PARA OS DEVIDOS FINS.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO.
JULGADA PROCEDENTE A EXTRADIÇÃO, O EXTRADITADO FICA A DISPOSIÇÃO DAS
AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, PARA OS DEVIDOS FINS.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- EXTRADIÇÃO, PRISÃO, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA, RETIRADA, TERRITÓRIO
NACIONAL, DECURSO DE PRAZO, INOCORRENCIA, EXTRADITANDO, COLOCAÇÃO,
DISPOSIÇÃO, EXECUTIVO, IMPOSSIBILIDADE, INDICAÇÃO, (STF),
AUTORIDADE COATORA, (IN).
IN0313 , EXTRADIÇÃO, PRISÃO, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA.
IN0062 , EXTRADIÇÃO, PRAZO PARA RETIRADA DO PAIS.
Legislação
LEG-FED LEI-006815 ANO-1980
ART-00086 ART-00087
EE-1980 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA Ext 480.
Número de páginas: (5).
ANO: 1990 AUD:20-04-1990
Alteração: 03/10/07, (MLR).
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
28/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 20-04-1990 PP-03051 EMENT VOL-01577-02 PP-00362
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
IMPTE.(S): JEAN PAUL GERARD CARME
ADV.(A/S): ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS
COATOR(A/S)(ES): PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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