STF HC 67952 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, SOBRETUDO PORQUE O ADVOGADO
SUBSTABELECIDO VEIO A SER CONSTITUIDO DEFENSOR, NO INTERROGATORIO,
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, SOBRETUDO PORQUE O ADVOGADO
SUBSTABELECIDO VEIO A SER CONSTITUIDO DEFENSOR, NO INTERROGATORIO,
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas corpus" unânime. la. turma, 20-03-90
Data do Julgamento
:
20/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1990 PP-07556 EMENT VOL-01589-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: LINDEMBERG GONZAGA MAIA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão