STF HC 67965 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
FALTA DE LIQUIDEZ INDISPENSAVEL AO EXAME, EM HABEAS CORPUS, DA
ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CONDENAÇÃO, PELO MESMO FATO.
Ementa
- SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
FALTA DE LIQUIDEZ INDISPENSAVEL AO EXAME, EM HABEAS CORPUS, DA
ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CONDENAÇÃO, PELO MESMO FATO.Decisão
Indexação
PENA, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA, (PN).
HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, FALTA, LIQUIDEZ, ALEGAÇÕES,
DUPLICIDADE, CONDENAÇÃO, IGUALDADE, FATO, (PP).
PN0748,PENA
FIXAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
PP2810,HABEAS CORPUS
DESCABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC-65961.
PRV/PAG: 7.
ANO: 1990 AUD:04-05-1990
Alteração: 24/10/11, OJR.
Data do Julgamento
:
03/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1990 PP-03696 EMENT VOL-01579-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE: GERALDO QUEVEDO BARBOSA
IMPTE: FLÁVIO JORGE MARTINS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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