STF HC 67969 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE.
I. - Irrelevância da nulidade apontada, por isso que a condenação assentou-se num conjunto probatório.
II. - Habeas corpus indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE.
I. - Irrelevância da nulidade apontada, por isso que a condenação assentou-se num conjunto probatório.
II. - Habeas corpus indeferido.Decisão
Após o voto do Sr. Ministro Marco Aurélio deferindo em parte o habeas-corpus nos termos expostos no seu pronunciamento, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Carlos Velloso. Os demais aguardam. 2ª. Turma, 14-08-90.
Decisão: A Turma indeferiu o Habeas Corpus, vencido em parte o Sr. Ministro Marco Aurélio que o indeferia apenas parcialmente. 2ª Turma, 28-08-90.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS VELLOSO
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1990 PP-14067 EMENT VOL-01604-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : ORLANDO JOSÉ RAMIREZ VILCHES
IMPTE. : O MESMO
COATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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