STF HC 67971 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE
DEFESA.
INDEFERIMENTO.
TENDO AS DEFENSORAS (DATIVA OU 'AD-HOC') PARTICIPADO DE TODOS OS
ATOS DO PROCESSO, HEVENDO A PRIMEIRA APRESENTADO TAMBÉM DEFESA
PREVIA E RAZOES FINAIS, TUDO COM A EFICIENCIA EXIGIVEL; NÃO TENDO O
DEFENSOR, POSTERIORMENTE CONSTITUIDO, ALEGADO, NA APELAÇÃO,
INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA, E ATÉ LOGRANDO EXITO PARCIAL
COM A REDUÇÃO DA PENA, EM GRAU DE RECURSO, NÃO E DE SE RECONHECER,
NO CASO, A EXISTÊNCIA DE TAIS VÍCIOS.
H.C. INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE
DEFESA.
INDEFERIMENTO.
TENDO AS DEFENSORAS (DATIVA OU 'AD-HOC') PARTICIPADO DE TODOS OS
ATOS DO PROCESSO, HEVENDO A PRIMEIRA APRESENTADO TAMBÉM DEFESA
PREVIA E RAZOES FINAIS, TUDO COM A EFICIENCIA EXIGIVEL; NÃO TENDO O
DEFENSOR, POSTERIORMENTE CONSTITUIDO, ALEGADO, NA APELAÇÃO,
INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA, E ATÉ LOGRANDO EXITO PARCIAL
COM A REDUÇÃO DA PENA, EM GRAU DE RECURSO, NÃO E DE SE RECONHECER,
NO CASO, A EXISTÊNCIA DE TAIS VÍCIOS.
H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indexação
DEFESA, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, DEFENSOR DATIVO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, FALTA, MOTIVO, FERIAS, DETERMINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO,
DEFENSOR AD HOC, PROCESSO, PARTICIPAÇÃO, EFICIENCIA, (PP).
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/10/2011, HMC.
Alteração: 20/10/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
03/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1990 PP-09011 EMENT VOL-01593-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACIENTE: REDINALDO DOS SANTOS
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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