STF HC 67980 QO / PR - PARANÁ QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas Corpus" contra acórdãos de Turma do Supremo Tribunal
Federal, proferidos em outro "habeas corpus" e em embargos declaratórios.
Descabimento, segundo firme jurisprudência da Corte.
Súmula 606.
H.C. não conhecido.
Ementa
"Habeas Corpus" contra acórdãos de Turma do Supremo Tribunal
Federal, proferidos em outro "habeas corpus" e em embargos declaratórios.
Descabimento, segundo firme jurisprudência da Corte.
Súmula 606.
H.C. não conhecido.Decisão
Por unanimidade, o Tribunal não conheceu do pedido. Plenário, 03.04.91.
Data do Julgamento
:
03/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1991 PP-04582 EMENT VOL-01616-02 PP-00222 RTJ VOL-00137-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : DEUSDEDIT ALVARES GOMES
IMPTE. : OSMANN DE OLIVEIRA
COATOR : 2ª. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mostrar discussão