STF HC 67990 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
Excesso de prazo para o julgamento de apelação criminal.
Coação imputada, singularmente, a Desembargador (Relator).
Competência originaria do Superior Tribunal de Justiça,
para apreciar o "habeas corpus" (art. 105, I, "i", da Constituição).
Ementa
Excesso de prazo para o julgamento de apelação criminal.
Coação imputada, singularmente, a Desembargador (Relator).
Competência originaria do Superior Tribunal de Justiça,
para apreciar o "habeas corpus" (art. 105, I, "i", da Constituição).Decisão
Indexação
PP2837, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, COAÇÃO
DE RELATOR
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00001 LET-I
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
N. PP.: (7). REVISÃO: (NCS).
Alteração: 20/02/98, (ARV).
Alteração: 12/01/12, OJR.
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Data do Julgamento
:
20/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1990 PP-14640 EMENT VOL-01605-01 PP-00128::
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: CLAÚDIO DA COSTA
IMPTE.: DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00001 LET-I
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
N. PP.: (7). REVISÃO: (NCS).
Alteração: 20/02/98, (ARV).
Alteração: 12/01/12, OJR.
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