STF HC 67994 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. LATROCINIO COM DUAS VITIMAS.
TENDO A SENTENÇA AVALIADO, COM ELEMENTOS OBJETIVOS COLHIDOS NOS
AUTOS, OS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE, A INTENSIDADE DO
DOLO, OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, PARA
FIXAR A PENA EM VINTE CINCO ANOS DE RECLUSÃO, PARA DELITO DE
LATROCINIO COM DUAS VITIMAS, CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 42 DO
CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ORIGINAL ANTERIOR A LEI N. 7.209, DE
11.07.1984) E NÃO EXCEDEU O LIMITE LEGAL.
H.C. INDEFERIDO.
Ementa
PENA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. LATROCINIO COM DUAS VITIMAS.
TENDO A SENTENÇA AVALIADO, COM ELEMENTOS OBJETIVOS COLHIDOS NOS
AUTOS, OS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE, A INTENSIDADE DO
DOLO, OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, PARA
FIXAR A PENA EM VINTE CINCO ANOS DE RECLUSÃO, PARA DELITO DE
LATROCINIO COM DUAS VITIMAS, CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 42 DO
CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ORIGINAL ANTERIOR A LEI N. 7.209, DE
11.07.1984) E NÃO EXCEDEU O LIMITE LEGAL.
H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indeferiu-se o pedido nos termos do voto do Ministro Relator. unânime. la. turma, 03-08-90
Data do Julgamento
:
03/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1990 PP-09012 EMENT VOL-01593-01 PP-00040
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACIENTE: RAUL JUAN GOLIFMAN
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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