STF HC 68019 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - PATROCÍNIO TÉCNICO DA DEFESA POR
FALSO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PRÓPRIO RÉU - ATUAÇÃO EFICIENTE
DESSE FALSO PROFISSIONAL - PLENITUDE DO DIREITO DE DEFESA
ASSEGURADA EM FAVOR DO ACUSADO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE
PROCESSUAL (CPP, ART. 565) - PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - PATROCÍNIO TÉCNICO DA DEFESA POR
FALSO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PRÓPRIO RÉU - ATUAÇÃO EFICIENTE
DESSE FALSO PROFISSIONAL - PLENITUDE DO DIREITO DE DEFESA
ASSEGURADA EM FAVOR DO ACUSADO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE
PROCESSUAL (CPP, ART. 565) - PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de habeas corpus, vencido o Ministro Relator.
Relator para o acórdão o Sr. MInistro Celso de Mello. 1ª. Turma,
07.08.90.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CELSO DE MELLO
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2007 PP-00037 EMENT VOL-02266-03 PP-00491
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
IMPTE. : GERSON FREIRE DE AZEVEDO
ADV. : JOAO FAMILIAR FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO