STF HC 68048 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU CUMPRINDO PRISÃO PROVISORIA. EXAME DE SANIDADE
MENTAL DETERMINADO PELO TRIBUNAL EM JULGAMENTO CONVERTIDO EM
DILIGENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA SUA REALIZAÇÃO. ABSORÇÃO PELO
TRIBUNAL DA COAÇÃO DE QUE SE QUEIXA O PACIENTE. COMPETÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO.
COAÇÃO CONFIGURADA. PEDIDO CONHECIDO E DEFERIDO. PREJUDICIALIDADE DA
SEGUNDA IMPETRAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CUMPRINDO PRISÃO PROVISORIA. EXAME DE SANIDADE
MENTAL DETERMINADO PELO TRIBUNAL EM JULGAMENTO CONVERTIDO EM
DILIGENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA SUA REALIZAÇÃO. ABSORÇÃO PELO
TRIBUNAL DA COAÇÃO DE QUE SE QUEIXA O PACIENTE. COMPETÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO.
COAÇÃO CONFIGURADA. PEDIDO CONHECIDO E DEFERIDO. PREJUDICIALIDADE DA
SEGUNDA IMPETRAÇÃO.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do pedido mas o julgou prejudicado. 2ª Turma, 12-06-90.
Data do Julgamento
:
12/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1990 PP-06220 EMENT VOL-01587-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PET. : MARCOS DE CAMARGO
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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