STF HC 68056 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A EMBARGOS
DECLARATORIOS, IMPUTANDO-SE CONTRADIÇÃO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM
APELAÇÃO.
PEDIDO DEFERIDO, EM PARTE, PARA DECLARAR QUE, NA NOVA SENTENÇA,
A SER PROLATADA EM CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, CABE AO JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU, O LIVRE PODER DE DECIDIR, INCLUSIVE SOBRE AS
PRELIMINARES QUE COMPORTARAM CONSIDERAÇÕES ADVERSAS DA COMARCA
JULGADORA.
Ementa
- HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A EMBARGOS
DECLARATORIOS, IMPUTANDO-SE CONTRADIÇÃO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM
APELAÇÃO.
PEDIDO DEFERIDO, EM PARTE, PARA DECLARAR QUE, NA NOVA SENTENÇA,
A SER PROLATADA EM CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, CABE AO JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU, O LIVRE PODER DE DECIDIR, INCLUSIVE SOBRE AS
PRELIMINARES QUE COMPORTARAM CONSIDERAÇÕES ADVERSAS DA COMARCA
JULGADORA.Decisão
Concedeu-se em parte o pedido de "habeas-corpus", nos termos do
voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma, 03-08-90.
Data do Julgamento
:
03/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1990 PP-08657 EMENT VOL-01592-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PET. : FLÁVIO TONIOLO DE CARVALHO
IMPTE. : PEDRO PAULO DOS SANTOS AZEVEDO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão