STF HC 68069 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI: CONCURSO MATERIAL DE CRIMES CONTRA A VIDA: VÍCIO RESTRITO AO
QUESTIONARIO RELATIVO A UM DOS CRIMES: VALIDADE DA ANULAÇÃO PARCIAL
DO JULGAMENTO.
Ementa
JÚRI: CONCURSO MATERIAL DE CRIMES CONTRA A VIDA: VÍCIO RESTRITO AO
QUESTIONARIO RELATIVO A UM DOS CRIMES: VALIDADE DA ANULAÇÃO PARCIAL
DO JULGAMENTO.Decisão
Conheceu-se em parte do pedido e foi ele indeferido nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma, 28.08.90.
Data do Julgamento
:
28/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1990 PP-09783 EMENT VOL-01595-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACIENTE: MILTON NAPPA
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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